A Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia, publicou na quarta-feira, 11 de novembro, uma proposta chamada Digital Fairness Act, ou Lei de Justiça Digital.
A lei quer proteger consumidores de práticas que os fazem gastar mais tempo e dinheiro na internet. Entre elas estão preços enganosos e recursos viciantes.
A proposta cita caixas de recompensa em jogos, anúncios de influenciadores sem aviso e rolagem infinita de vídeos. Ela ainda precisa passar pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia.
A proposta mira plataformas grandes, como YouTube, TikTok, Meta e jogos populares. A Comissão estima que consumidores europeus economizariam até 13,7 bilhões de euros por ano.
Se virar lei, empresas que descumprirem podem pagar multa de até 6% do faturamento anual mundial. Isso dá peso real à proposta.
Se você usa redes sociais, jogos ou lojas online na Europa, pode ganhar mais controle. Você poderia desligar recursos como reprodução automática e avisos insistentes.
Para a maioria das pessoas no Brasil, nada muda agora. A proposta vale para o mercado europeu e ainda pode mudar bastante. Ela vale a leitura porque mostra tendências que podem chegar a outros países.
O que você pode fazer
Não há nada a fazer agora. Vale acompanhar a tramitação da proposta no Parlamento Europeu.
Hoje, o usuário pode limitar notificações e desativar reprodução automática nas configurações de cada app.

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