Na terça-feira (17/11), um subcomitê do Senado dos EUA fez uma audiência sobre danos causados online a crianças e adultos. O foco foi a empresa de jogos Roblox, que enfrenta cerca de 180 processos.

Os processos dizem que crianças foram aliciadas na plataforma. A Roblox pede que esses casos sejam resolvidos por arbitragem forçada, um julgamento privado. Além disso, a empresa nega ter falhado na proteção.

Na mesma semana, parlamentares apresentaram o Defiance Act. Essa proposta permite que vítimas de deepfakes íntimos feitos sem consentimento processem os criadores. A atriz Paris Hilton apoia a lei.

A proposta pode abrir uma nova onda de processos contra empresas de tecnologia e contra quem cria esse tipo de conteúdo. Hoje, muitas vítimas não conseguem levar esses casos à Justiça.

Outro projeto, de Hawley e Durbin, tornaria sem validade a arbitragem forçada em casos de exploração sexual infantil. Ainda é preciso que o Congresso aprove as propostas.

O tempo é curto: o Congresso tem pouco mais de três semanas de sessão antes do fim do ano.

Para a maioria das pessoas, nada muda agora, porque as propostas ainda não viraram lei.

Se você usa plataformas de jogos ou redes sociais com menores de idade, vale saber que a discussão pode mudar as regras de processo contra essas empresas no futuro.

Para vítimas de deepfakes íntimos, a lei proposta daria um caminho direto à Justiça contra os criadores.

O que você pode fazer

Não há nenhuma ação específica que o usuário comum precisa tomar por causa dessa notícia. Vale acompanhar a tramitação dos projetos no Congresso dos EUA.